Termos e Condições
1. Identificação do Vendedor
A loja online Tatoni, disponível em [www.tatoni.co](https://www.tatoni.co), é operada por:
**Tatoni**
Tatoni
Nif:217524168
Morada:Rua Fernado de Almeida nº6 2790-229 Carnaxide
Email: tatoniservice@gmail.com
Ao utilizar este website e ao efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Tatoni, bem como a compra e venda dos produtos nele disponibilizados.
3. Produtos
A Tatoni comercializa peças de vestuário e outros artigos apresentados no website.
Fazemos todos os esforços para que as descrições, imagens, cores, tamanhos e preços dos produtos sejam apresentados com a maior exatidão possível. Ainda assim, poderão existir ligeiras variações, nomeadamente na cor dos produtos, em função do ecrã utilizado pelo cliente ou das características do processo de produção.
A disponibilidade dos produtos está sempre sujeita a confirmação.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Tatoni reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável à encomenda será sempre o que estiver em vigor no momento da confirmação da compra.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra disponível no website e confirmar que os dados fornecidos estão corretos e completos.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email. Esta comunicação não garante, por si só, a aceitação definitiva da encomenda, podendo a mesma ser recusada em situações excecionais, incluindo:
- indisponibilidade do produto
- erro manifesto de preço ou descrição
- suspeita de fraude
- dados de faturação ou entrega incorretos ou incompletos
6. Pagamento
A Tatoni disponibiliza os métodos de pagamento indicados no momento da compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
7. Entrega e Envio
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados no website são estimativos e podem variar em função da transportadora, do destino, de períodos promocionais ou de circunstâncias alheias à Tatoni.
A Tatoni não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nem por moradas incorretamente indicadas pelo cliente.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância na União Europeia, o cliente consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a Tatoni através do email [Inserir email de apoio].
Os artigos devolvidos devem encontrar-se nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização indevida, com etiquetas e, sempre que possível, na embalagem original.
O reembolso será efetuado após receção e verificação dos artigos devolvidos, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo em contrário.
Se os custos da devolução ficarem a cargo do cliente, isso deve estar expressamente indicado na Política de Devoluções e/ou antes da conclusão da compra.
9. Exclusões ao Direito de Devolução
O direito de livre resolução pode não aplicar-se, nos termos legais, a produtos claramente personalizados ou feitos de acordo com especificações do cliente.
Caso a Tatoni comercialize produtos personalizados, essa limitação será indicada de forma clara na respetiva página de produto.
10. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
O cliente deverá verificar a encomenda no momento da receção e contactar a Tatoni com a maior brevidade possível caso detete qualquer erro, dano ou defeito no produto recebido.
Nessas situações, a Tatoni analisará o caso e, quando aplicável, procederá à substituição, reembolso ou resolução adequada da situação, nos termos legais.
11. Garantia Legal
Os produtos vendidos pela Tatoni beneficiam das garantias legalmente aplicáveis aos bens de consumo.
Em caso de falta de conformidade do produto, o cliente consumidor tem direito aos meios de tutela previstos na legislação em vigor.
12. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições.
É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos dos direitos e interesses da Tatoni ou de terceiros.
#13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, design, vídeos e elementos distintivos da marca Tatoni, são propriedade da Tatoni ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.
14. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website rege-se pela Política de Privacidade da Tatoni.
15. Limitação de Responsabilidade
A Tatoni não será responsável por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas do sistema ou outras situações de força maior que impeçam temporariamente o acesso, navegação ou funcionamento do website.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos do consumidor que sejam inderrogáveis nos termos da legislação aplicável.
16. Alterações aos Termos e Condições
A Tatoni reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website e aplicam-se às utilizações e encomendas realizadas após essa data.
17. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competente.
Se aplicável, a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível em:
[https://www.consumidor.gov.pt](https://www.consumidor.gov.pt)
A Comissão Europeia disponibilizava uma plataforma ODR, mas convém confirmares a forma como pretendes mencionar esse ponto atualmente no teu site antes de o incluir.