Termos e Condições
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Última atualização: 13/09/2026
1. Identificação
A loja online TATONI é explorada por:
TATONI — José Carvalho
NIF: 217524168
Rua Fernando de Almeida, n.º 6, 5B, 6-5B
Carnaxide, 2790-229 Lisboa, Portugal
Email: tatoniservice@gmail.com
Website: https://tatoni.co/
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website TATONI, bem como a compra de produtos disponibilizados através da loja online.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições.
3. Produtos
A TATONI comercializa artigos de vestuário e outros produtos apresentados no website.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem existir pequenas diferenças de cor, textura, posicionamento ou acabamento devido às características dos ecrãs, dos materiais e dos processos de produção.
Sempre que um produto seja produzido após a realização da encomenda, essa informação será apresentada na respetiva página ou durante o processo de compra.
4. Encomendas
A encomenda é considerada submetida quando o cliente conclui o processo de checkout e recebe uma confirmação através do email indicado.
A TATONI reserva-se o direito de contactar o cliente para confirmar dados da encomenda, pagamento, entrega ou disponibilidade do produto.
Caso não seja possível produzir ou entregar um artigo encomendado, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso dos valores pagos ou por uma solução alternativa acordada.
5. Preços e pagamentos
Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
Podem ser disponibilizados diferentes meios de pagamento, incluindo cartão bancário, MB WAY, PayPal ou outros métodos apresentados no checkout.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.
6. Descontos e campanhas
Os descontos e campanhas promocionais estão sujeitos às condições apresentadas no website ou na comunicação promocional correspondente.
Salvo indicação expressa em contrário, os descontos não são convertíveis em dinheiro, não são acumuláveis com outras campanhas e podem estar limitados a uma utilização por cliente.
A TATONI pode alterar ou terminar campanhas promocionais, sem prejuízo dos direitos relativos a encomendas já concluídas.
7. Produção e entrega
Alguns produtos podem ser produzidos após a confirmação da encomenda. Nesses casos, o prazo total de entrega poderá incluir o tempo de produção e o tempo de transporte.
Os prazos indicados são estimativas, salvo quando seja expressamente acordada uma data específica.
A TATONI não é responsável por atrasos imputáveis a transportadores, moradas incorretas ou incompletas, ausência do destinatário, eventos de força maior ou outras circunstâncias que não possa razoavelmente controlar.
O cliente deve fornecer uma morada de entrega correta e completa.
8. Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa a contar a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.
O exercício deste direito deve ser comunicado por escrito para:
O cliente deverá devolver o produto no prazo legal aplicável após comunicar a decisão de resolução.
Salvo acordo em contrário ou falta de informação prévia, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
O produto deve ser devolvido em condições adequadas. O consumidor pode inspecionar o artigo, mas poderá ser responsável por uma eventual depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando se verifiquem os requisitos legais para essa exceção.
A mera produção de um artigo após a encomenda, por si só, não determina automaticamente a exclusão do direito de livre resolução.
10. Reembolsos
Quando legalmente devido, o reembolso será efetuado no prazo máximo previsto na legislação aplicável, normalmente até 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
A TATONI pode aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, conforme permitido por lei.
O reembolso será realizado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro do que o método standard mais económico não são reembolsáveis.
11. Produtos defeituosos ou incorretos
A presente política de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de:
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Produto defeituoso;
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Produto danificado durante a entrega;
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Produto diferente do encomendado;
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Erro de produção;
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Falta de conformidade com a descrição apresentada.
Nestes casos, o cliente deve contactar a TATONI através de tatoniservice@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias do problema.
A responsabilidade por falta de conformidade será tratada nos termos da legislação aplicável, incluindo o regime legal de garantia dos bens.
12. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, logótipos, designs, elementos gráficos, marcas e conteúdos presentes no website são propriedade da TATONI ou utilizados com autorização.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
13. Conteúdos enviados pelo cliente
Caso o cliente envie comentários, fotografias, avaliações ou outros conteúdos, garante que possui os direitos necessários para os enviar e que estes não violam direitos de terceiros.
A TATONI não é obrigada a publicar conteúdos enviados pelos clientes e pode remover conteúdos ilegais, ofensivos, abusivos ou incompatíveis com a finalidade do website.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da TATONI, disponível em:
https://tatoni.co/pages/policies-privacy-policy
15. Ligações para terceiros
O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A TATONI não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento ou políticas desses websites.
16. Reclamações e resolução de litígios
Para qualquer questão ou reclamação, o cliente pode contactar a TATONI através de:
O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações, quando aplicável, e recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes.
A informação sobre entidades competentes pode ser consultada no Portal do Consumidor:
https://www consumidor.gov.pt/
A plataforma europeia ODR deixou de estar disponível, pelo que não é indicada nestes Termos e Condições.
17. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
18. Alterações
A TATONI pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável será a que estiver publicada no website no momento da utilização ou da realização da encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos.
19. Contactos
Para esclarecimentos, apoio ao cliente ou exercício de direitos, contacte:
TATONI — José Carvalho
Rua Fernando de Almeida, n.º 6, 5B, 6-5B
Carnaxide, 2790-229 Lisboa, Portugal
NIF: 217524168
Email: tatoniservice@gmail.com
Website: https://tatoni.co/
